Dia 08 de março

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo mundo no dia 08 de março, está vinculado às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e sociedades mais justas e igualitárias.  A Convenção da ONU sobre Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, ratificada pelo Brasil em 2002, proíbe a discriminação no emprego e profissão, conferindo igualdade de remuneração entre homem e mulher que realizem trabalhos de igual valor. A nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7°., inciso XX, arrola como um dos direitos do trabalhador a proteção ao mercado de trabalho da mulher, enquanto, a Consolidação das Leis do Trabalho tem um capítulo inteiro destinado a proteção do trabalho da mulher.  Dentre tais proteções, ressalta-se as referentes à estabilidade gestante, que, além de proteger a trabalhadora que se encontra em estado gravídico, concedendo estabilidade provisória durante todo o período da gestação até cinco meses após o parto, visa igualmente proteger o nascituro, que necessita que sua mãe tenha condições financeiras e tranquilidade para ser bem recebido. A estabilidade gestante não se confunde com a licença-maternidade, a qual é concedida pelo período de 120 dias, garantindo o percebimento do salário durante esse período sem a necessidade da prestação de serviços. A Lei 11.770/2008 instituiu a prorrogação da duração da licença maternidade por mais 60 dias, que também será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Entretanto, o que muitas vezes se percebe é que, apesar de todo o aparato legal, a mulher continua perdendo a vaga de trabalho quando ela é disputada com um homem, ou, continua sendo injustamente dispensada quando se encontra grávida. Da mesma forma, continua sendo vítima de discriminação tanto nas relações de trabalho quanto nas relações familiares e sociais, sendo vítima calada de várias formas de violência. E, nesse dia mundial das mulheres é ideal que todos façam uma reflexão acerca da importância do respeito às leis e da necessidade de se exigir que elas sejam efetivamente cumpridas, de forma a tornar concreta a igualdade e a dignidade da pessoa humana.